Direitos Trabalhistas: como proteger suas verbas e evitar fraudes

Falta de pagamento de verbas rescisórias, horas extras não pagas, assédio e outras violações exigem atuação rápida e técnica para proteger o trabalhador.

Principais direitos

Saldo salarial, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário;
FGTS, multa de 40% quando aplicável;
Horas extras, adicional noturno, adicionais legais.

Fraudes comuns

PJotização para mascarar vínculo;
Burla de jornada e supressão de intervalos;
Pagamentos “por fora” e descontos indevidos.

Como agir

Reúna documentos, comunique formalmente e busque orientação especializada para preservar provas e direitos.

Perguntas Frequentes

Posso exigir horas extras não pagas?

Sim, com comprovação de jornada e controles, inclusive testemunhas.

O que caracteriza assédio?

Condutas abusivas repetidas que violam a dignidade e causam dano.

Como comprovar vínculo quando sou PJ?

Subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade são indícios de vínculo.

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