BPC LOAS: benefício assistencial de um salário mínimo

O BPC LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigir contribuição ao INSS.

Quem tem direito

Idoso com idade mínima prevista em lei;
Pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo;
Comprovação de renda familiar per capita dentro do limite legal.

Documentos e avaliação

Documentos pessoais e comprovantes de renda;
Laudos médicos (no caso de deficiência);
Avaliação social e, quando necessário, avaliação médica.

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Perguntas Frequentes

O BPC gera 13º ou pensão?

Não. Por ser assistencial, não há 13º nem pensão por morte.

Preciso contribuir para ter direito?

Não. O BPC não exige contribuição ao INSS.

Posso acumular o BPC com outro benefício?

Regra geral, não. Há restrições de acumulação.

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