Direito do Trabalho
CLT: principais garantias do trabalhador formal
Campana & Favero Advogados
02 Fev 2026
8 min de leitura
CLT: garantias essenciais do trabalhador formal
A CLT assegura direitos como férias, FGTS, 13º salário, adicionais e estabilidades específicas, que devem ser respeitados pelo empregador.
Principais garantias
- Férias anuais com adicional de 1/3;
- FGTS e multa em rescisões específicas;
- 13º salário, adicionais e intervalos previstos.
Como exigir seus direitos
Formalize demandas, registre jornadas e procure orientação jurídica para prevenir e corrigir irregularidades.
Perguntas Frequentes
Tenho direito a adicional de horas extras?
Sim, conforme percentual legal e convenções aplicáveis.
O FGTS deve ser depositado todos os meses?
Sim, com fiscalização possível por extratos e medidas administrativas.
Existe estabilidade em casos específicos?
Sim, como gestante e CIPA, conforme legislação.
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